Acisa se pronuncia e diz não concordar com decreto que limita estado a revender apenas 25% para governo

A diretoria da Associação Comercial do Acre – Acisa, se pronunciou na tarde desta sexta-feira (8), sobre o decreto nº536, publicado no Diário Oficial do último dia 5. O texto diz que não podem ser solicitadas cotações apenas a empresas locais, devendo existir, sempre que possível, mais de quatro cotações, especialmente para que 75% delas sejam feitas com empresas de outros estados. No caso da cotação de quatro empresas, três delas devem ser de outra praça, priorizando estados como Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Pará.

O presidente da entidade, Celestino Oliveira, disse não concordar com o decreto e que já fez contato com a Casa Civil. Ele acredita que a medida tenha sido um equívoco, pois não é possível que em sã consciência alguém tenha tomado a decisão de prejudicar a economia do estado desta forma.

“Agendamos uma reunião para segunda-feira às 14h. Não concordamos com este decreto, e solicitamos o mais breve possível a revogação. Provavelmente alguém deve ter cometido um erro, pois não é possível que alguém em sã consciência tenha assinado um documento para prejudicar a economia do estado”, explica.

Celestino disse ainda que isso é totalmente prejudicial a classe empresarial e população. “Este não é o meio mais correto de inibir os pasteiros. Existem meios legais de fazer isso, como exemplo, acompanhar se as empresas estão realmente locadas no espaço registrado, se elas tem cumprido seus repasses ao governo, enfim, existem várias maneiras de buscar soluções ao invés de limitar o estado a 25% no valor das revendas para o governo. Estamos atentos acompanhando tudo isso e vamos buscar uma solução o mais breve possível”, finalizou.

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