Acisa e TJ reafirmam parceria que otimiza solução para conflitos judiciais através da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem

por Simone Chalub

O presidente da Associação Comercial, Celestino Oliveira, e a diretoria executiva da entidade receberam nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Francisco Djalma, para renovar convênio, firmado em 2009, que que trata de soluções alternativas de conflitos, como forma de aliviar o Poder Judiciário. A 9ª Reunião Ordinária da entidade, teve a mesa diretora conduzida pelo diretor Jurídico da Acisa, Cil Farney Rodrigues, além da presença de Daniel Ribeiro, presidente da AJEAC e coordenador regional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial da Acisa – CBMAE.

Durante a reunião, a Acisa renovou o compromisso que trata das soluções alternativas de conflitos, ao invés de encaminhá-los para o Poder Judiciário, local onde toda população leva seus anseios para serem resolvidos. A lei prevê um método alternativo de conflitos, permitindo que determinados processos sejam solucionados através das Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem, com prazo máximo de 180 dias.

Para Cil Farney Rodrigues, o empenho do Judiciário em apoiar cada vez mais o pleno funcionamento da Câmara de Mediação e Arbitragem da Acisa, faz toda diferença.

“Foi muito importante receber o desembargador Djalma na entidade, renovando o compromisso com a Acisa. A classe empresarial reforça o apoio ao Tribunal de Justiça em todas as suas atividades. Deixamos claro que podemos auxiliar de maneira direta ou indireta nas ações da instituição, tais como negativação do nome de pessoas que estão em débito com a Justiça, apoio na criação de empreendimentos que utilizam mão de obra carcerário, ajudando na recuperação e reinserção social das pessoas que estão em conflito com a lei. O mais importante de tudo é a atenção e zelo do Judiciário em apoiar cada vez mais o pleno funcionamento da Câmara de Mediação e Arbitragem da Acisa, que já funciona há muitos anos. Alternativa para evitar processos demorados e caros, tudo isso pelo bem da sociedade”, explica.

A reunião abordou alguns equívocos que o Poder Judiciário muitas vezes comete ao citar a Acisa como a responsável por incluir ou excluir nomes de pessoas dentro do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. A diretoria da entidade solicitou que houvesse uma correção neste aspecto, pois a Acisa é uma mera operadora do sistema, e quem faz a inclusão e exclusão de nomes do sistema são as próprias empresas onde os clientes possuem créditos e fazem suas respectivas compras.

Outro assunto abordado foi sobre métodos adequados para soluções de conflitos, em que o desembargador reforçou que esta é uma pauta corrente no Brasil, onde o próprio Conselho Nacional de Justiça tem trabalhado incessantemente para que isso seja cada vez mais popular no país. Além disso, o Poder Judiciário deixou claro que conta muito com o apoio da Acisa para dar ainda mais visibilidade para este método.

O coordenador da CBMAE, Daniel Ribeiro, citou o trabalho desenvolvido na região norte, falando que foi criado um mecanismo, a nível nacional, para popularização desse método, que junto ao CNJ foi implementada uma obrigatoriedade, a partir do MEC, para acrescentar na grade dos cursos de direito, a partir de 2013, a obrigatoriedade de uma cadeira fixa sobre métodos adequados de solução de conflitos, mediação, conciliação e arbitragem.

“O TJ está abarrotado de processos que acabam levando mais tempo para serem analisados. Para isso, existem as câmaras de mediação e arbitragem, que tentam solucionar em até 180 dias. Na a CBMAE da Acisa, temos cases que foram resolvidos em menos de 180 dias, casos que envolvem milhões, levando satisfação a todos que estão envolvidos”, finaliza.

Com muita satisfação, o presidente do TJ disse que quer aproximar cada vez mais o Poder Judiciário dos empresários, que eles podem contribuir com pleno funcionamento do Tribunal de Justiça.

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