Acisa convida empresários a regularizar situação através do PARF

Programa facilita a vida de pequenos empreendedores e contribuintes, parcelando débito nas multas e nos juros. Prazo vai até final de dezembro.

A diretoria executiva da Associação Comercial – Acisa, esteve reunida com o secretário municipal de Finanças, Edson Rigaud, para explanação do projeto de lei complementar que instituiu o PARF – Programa de Auxílio à Regularização Fiscal dos Contribuintes de Rio Branco. A entidade participou ativamente da elaboração do programa, que é uma tentativa do município de ajudar contribuintes e empreendedores a regularizar seus débitos com facilidades.

O programa tem um olhar diferenciado para os pequenos empreendedores, mas alcança todos os contribuintes. A alternativa é um estímulo que permite que o contribuinte pague seu débito a vista ou parcele o valor com desconto, nas multas e nos juros. A crise que se instalou há alguns anos fez com que a gestão municipal planejasse uma alternativa para que os contribuintes retornassem a regularidade.

Entre as vantagens estão 100% (cem por cento) de desconto se o crédito for pago integralmente à vista, limitada a data de vencimento ao dia 30.12.2019; 70% (setenta por cento) de desconto se o crédito for quitado em até 12 (doze) parcelas mensais; 50% (cinquenta por cento) de desconto se o crédito for quitado em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais; 40% (quarenta por cento) de desconto se o crédito for quitado em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais; 30% (trinta por cento) de desconto se o crédito for quitado em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, e 20% (vinte por cento) desconto se o crédito for quitado em até 60 (sessenta) parcelas mensais.

Rigaud está otimista, e acredita que 2020 será um ano de retomada. “A ACISA é uma grande parceira da prefeitura, e nos ajudou muito em todo processo de construção do Programa. Espero que seus associados possam aproveitar os benefícios que estão disponíveis até dia 26 de dezembro. Sem dúvidas, 2020 será um ano de retomada dos ciclos de investimentos em nossa cidade”, explica.

O programa é direcionado ao Micro Empreendedor Individual, ao empreendedor de pequeno e médio porte.

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