Acisa comemora redução de ICMS em operações interestaduais com gado bovino

por Simone Chalub

A Associação Comercial – Acisa parabeniza o Governo do Estado pela iniciativa de reduzir em 80% a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas saídas interestaduais de gado bovino – boi e vaca gordos para abate, destinados aos estados do Amazonas e Rondônia. Desta forma, a carga tributária resultante será equivalente a aplicação do percentual de 2,4 % sobre o valor da operação. A ação é vista com bons olhos pela entidade, pois resulta em beneficiar 26 mil produtores, representando assim liberdade econômica para o estado.

A partir do decreto, a redução será aplicada em gados de origem da produção interna, regularmente com nota fiscal e declarados no Fisco Estadual, por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal da Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com o Amazonas.

Ao ser questionado em relação ao prazo, o Governo do Estado explicou que a pauta foi reduzida, pois este período foi o saldo que conseguiram compensar neste ano. Na prática, a redução representa um benefício fiscal, desta forma, precisa ser compensada pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Em 2019, o Governo só conseguiu compensar 30 dias, mas acredita que em 2020, apresentará um prazo maior.

A diretoria da Acisa reconhece que esta foi uma das propostas de campanha que está sendo cumprida, e que o atual governo manifestou interesse, pois esta situação já vem emperrada de governos anteriores. A entidade manifesta total apoio e solicita que este decreto seja consolidado, pois esta é uma decisão importante para o futuro do Acre.

O decreto passar a vigorar a partir do dia 20 de novembro.

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